Política de Privacidade

Versão 2.1 — vigente a partir de 16 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, quais dados pessoais tratamos, para quê, com que base legal, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) — e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ela se aplica ao site minhaleverotina.com.br e aos aplicativos Minha Leve Rotina para Android e iOS (em conjunto, a "Plataforma").

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1. Controlador e contato

Minha Leve Rotina é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma.
Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato@minhaleverotina.com.br (assunto "Privacidade").

2. Quais dados tratamos e para quê

2.1. Dados de cadastro e conta

Nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), data de nascimento, foto de perfil (opcional).
Finalidade: criar e manter sua conta, autenticação, comunicação essencial do serviço.
Base legal: execução de contrato (LGPD art. 7º, V).

2.2. Conteúdo do usuário

Registros que você cria: agenda, rotinas, finanças pessoais, alimentação, listas, diário, fotos anexadas, cupons fiscais escaneados e configuração familiar.
Finalidade: operar as funcionalidades da Plataforma para você (armazenar, sincronizar e exibir seus registros).
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

2.3. Dados sensíveis — bem-estar emocional e Modo Neuro

Alguns recursos permitem registrar, por sua livre escolha, informações relacionadas à saúde emocional: registros de humor e emoções no diário, preferências do Modo Neuro (ex.: perfil de apoio cognitivo, modo dislexia) e respostas de bem-estar. São dados pessoais sensíveis (LGPD art. 5º, II).
Finalidade: exclusivamente oferecer a você os recursos de autocuidado e apoio leve que os utilizam.
Base legal: consentimento específico e destacado (art. 11, I), manifestado ao ativar e usar cada recurso. Você pode deixar de usar os recursos e solicitar a exclusão desses registros a qualquer momento.
Compromissos: esses dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não alimentam análises de terceiros; não transitam em ferramentas de analytics.

2.4. Dados de crianças e adolescentes

• Contas de 16 e 17 anos: exigem consentimento do responsável legal, coletado no cadastro (art. 14).
• Menores de 16 anos: não têm conta própria; seus dados (nome/apelido e atividades no Módulo Família) são inseridos e gerenciados pelo responsável legal, no melhor interesse da criança/adolescente (art. 14, caput e §1º).
  Finalidade: exclusivamente as funcionalidades de organização familiar. Sem publicidade dirigida, sem enriquecimento de perfil, sem compartilhamento com terceiros.

2.5. Dados de uso e telemetria

Eventos de uso (telas acessadas, módulo utilizado, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do app), data/hora e localização aproximada por endereço IP (nível de cidade — não usamos GPS para telemetria).
Finalidade: segurança, métricas de produto, melhoria da experiência e comunicações contextuais do serviço.
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), com minimização de dados; registros de acesso são mantidos também por obrigação legal (Marco Civil, art. 15).

2.6. Cookies e analytics (site)

Usamos cookies estritamente necessários (autenticação, preferências, registro da sua escolha de consentimento) e, somente com o seu consentimento (opt-in), cookies analíticos (Google Analytics 4) para entender o uso do site.
Base legal: necessários — legítimo interesse/execução de contrato; analíticos — consentimento (art. 7º, I), gerenciável no banner e em "Gerenciar cookies" no rodapé. Recusar não afeta o uso do site.

2.7. Dados de pagamento

• Aplicativos: as assinaturas são processadas pelas lojas (Google Play/App Store). Não temos acesso aos dados do seu cartão; recebemos apenas confirmações de transação (identificadores, plano, status) para liberar o acesso.
• Site (produtos avulsos): pagamentos processados pelo Mercado Pago; recebemos confirmação e dados mínimos do pedido. Dados de cartão são tratados diretamente pelo processador, certificado PCI-DSS.
  Base legal: execução de contrato e obrigações legais/fiscais.

2.8. Comunicações

E-mail e tokens de notificação push, usados para: comunicações essenciais do serviço (transacionais), avisos sobre sua conta e — se você não desativar — mensagens sobre recursos e ofertas da própria Plataforma.
Base legal: transacionais — execução de contrato; demais — legítimo interesse com opt-out fácil (link no e-mail e configurações do app/conta).

2.9. Artigos acadêmicos

Ao submeter um trabalho: nome, e-mail, arquivo do trabalho e mensagem. Se publicado: nome, papel de autoria, instituição, foto (opcional) e link profissional (opcional) ficam públicos na página do artigo, conforme licença aceita na submissão.
Base legal: execução de contrato e consentimento manifestado na declaração de autoria.

2.10. Lugar escolhido, previsão do tempo e programação cultural

Para mostrar a previsão do tempo e a programação cultural perto de você, tratamos o lugar que você escolhe (cidade/UF e, opcionalmente, coordenadas aproximadas quando você usa o GPS do aparelho ou informa um CEP). Esse dado fica salvo no seu aparelho e na sua conta como preferência, e é enviado às nossas APIs apenas para filtrar resultados. Não rastreamos sua localização em segundo plano e não a usamos para publicidade. Ao consultar as fontes de terceiros transmitimos somente o necessário — cidade/UF (agendas culturais e cinema) ou coordenadas aproximadas (previsão do tempo) —, nunca seu nome, e-mail ou identificador de conta. As sugestões de filmes e atividades usam apenas critérios neutros (recência, data, tipo de evento e clima); não usamos sexo, gênero, idade ou dados sensíveis para escolher o que sugerir.
Finalidade: exibir eventos e previsão relevantes para a sua região.
Base legal: execução do contrato (art. 7º, V); para o uso do GPS, consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento nas permissões do aparelho.

2.11. Atividades compartilhadas por link

Quando você compartilha uma atividade, título, descrição, data, horário, local, imagem e links associados, seu nome de exibição (como organizador) e as respostas dos convidados ficam acessíveis a quem tiver o link. Ao aceitar um convite, a atividade é copiada para o planner do participante. A página do convite é pública para portadores do link: não inclua dados sensíveis na descrição.
Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse dos participantes em coordenar a atividade (art. 7º, IX).

3. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sob contratos e salvaguardas:

Também poderemos compartilhar dados: (a) por obrigação legal ou ordem de autoridade competente; (b) para exercício regular de direitos em processos; (c) em operações societárias, com aviso aos titulares.

Alguns operadores estão localizados no exterior (EUA/UE). As transferências internacionais observam o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e padrões adequados de proteção.

4. Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta e conteúdo: enquanto a conta existir. Após exclusão da conta, removemos ou anonimizamos os dados em até 30 dias, salvo retenções obrigatórias.
• Registros de acesso a aplicações: mínimo de 6 meses (Marco Civil, art. 15).
• Registros fiscais e de pagamento: prazos legais aplicáveis (em regra, 5 anos).
• Dados sensíveis de bem-estar: excluídos junto com a conta, ou antes, a pedido.
• Artigos publicados: permanecem publicados conforme a licença; despublicação a pedido dos autores (dados públicos deixam de ser exibidos).
• Backups: ciclos de reciclagem de até 30 dias adicionais.

5. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento (sem afetar a licitude do tratamento anterior);
• Revisão de decisões automatizadas, quando houver;
• Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Como exercer: pelas configurações da conta (edição de dados, exclusão de conta, preferências de comunicação e cookies) ou pelo e-mail contato@minhaleverotina.com.br (assunto "Privacidade"). Responderemos nos prazos da LGPD. Você também pode peticionar à ANPD.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por perfil com política de menor privilégio, isolamento de dados por usuário (row-level security), registro de eventos de segurança, e segregação de credenciais. Nenhum sistema é 100% inviolável; em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Decisões automatizadas

A Plataforma utiliza automações simples para personalizar a experiência (ex.: sugestões de organização, lembretes em horários de maior uso e pré-validação automática de normas ABNT em artigos). Nenhuma decisão automatizada produz efeitos jurídicos relevantes sem possibilidade de revisão humana — a aprovação de artigos, por exemplo, é sempre concluída por revisão humana.

8. Cookies — detalhamento

Gerencie sua escolha no banner de cookies ou em "Gerenciar cookies" no rodapé do site. Você também pode limpar cookies pelo navegador.

9. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail. A versão vigente, com data e número, fica sempre em minhaleverotina.com.br/termos.

10. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: contato@minhaleverotina.com.br (assunto "Privacidade").