Termos de Uso

Versão 3.0 · texto de 30 de outubro de 2026 · em vigor a partir da data de publicação indicada no topo desta página e no histórico de versões (seção 28).

Que bom ter você aqui. Estes Termos de Uso ("Termos") explicam as regras para usar o Minha Leve Rotina pelo site minhaleverotina.com.br e pelos aplicativos para Android e iOS (em conjunto, a "Plataforma"). Eles formam um contrato entre você e o fornecedor identificado na seção 1.

Junto com estes Termos valem dois documentos, que fazem parte deste contrato:

• a Política de Assinaturas, Cancelamento, Reembolso e Upgrade ("Política de Assinaturas"), que detalha tudo o que acontece com planos pagos;
• a Política de Privacidade, que explica como tratamos seus dados pessoais.

Você pode ler, salvar e imprimir os três documentos a qualquer momento, antes e depois de criar a conta ou contratar um plano. Cada versão tem um endereço próprio e permanente, listado no histórico de versões. Se você não concordar com estes Termos, não use a Plataforma; se já tiver uma conta, pode encerrá-la quando quiser (seção 22).

O que mudou nesta versão (em relação à 2.1): passamos a vender as assinaturas Premium Mensal e Premium Anual também pelo site, com pagamento pelo Mercado Pago; identificamos o fornecedor pelo nome da marca e pelo e-mail de atendimento e explicamos como pedir a identificação completa; detalhamos renovação automática, aviso antes da renovação do plano anual, contratação durante o teste grátis, direito de arrependimento, cancelamento com protocolo, opção de manter a assinatura, upgrade com crédito proporcional, reajuste de preço, compras nas lojas e sucessão do fornecedor; retiramos a venda avulsa do Planner Digital em PDF, que agora vem incluído em todos os planos pagos; e reorganizamos as seções.

---

1. Quem somos e como falar com a gente

1.1. Fornecedor. A Plataforma é fornecida por Minha Leve Rotina ("nós" ou "Fornecedor"). "Minha Leve Rotina" é a marca da Plataforma.

A Plataforma é operada hoje por pessoa física, até a constituição da empresa que vai assumi-la (cláusula de sucessão dos Termos de Uso). Por isso, aqui aparecem só a marca Minha Leve Rotina e o e-mail de atendimento. Você pode pedir a identificação completa do fornecedor (nome civil, CPF e endereço físico) a qualquer momento, pelo e-mail contato@minhaleverotina.com.br, sem custo e sem precisar justificar o pedido. Respondemos em até 5 (cinco) dias corridos, pelo mesmo meio. Esses dados também são informados a autoridades, a órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário quando requisitados na forma da lei.

1.2. Atendimento. Fale com a gente pelo e-mail contato@minhaleverotina.com.br ou pelos canais indicados na Plataforma, para tirar dúvidas, reclamar, cancelar ou pedir reembolso. Confirmamos imediatamente o recebimento da sua mensagem, pelo mesmo meio que você usou, e respondemos em até 5 (cinco) dias corridos (art. 4º, VI e parágrafo único, do Decreto nº 7.962/2013). Pedidos de cancelamento e de arrependimento feitos pela própria Plataforma recebem confirmação imediata e número de protocolo (Política de Assinaturas).

1.3. Privacidade. Assuntos de dados pessoais: o e-mail contato@minhaleverotina.com.br (detalhes na Política de Privacidade).

1.4. Página de contato. A identificação do fornecedor, os canais de atendimento e os links para todos os documentos ficam reunidos na página de contato do site e no rodapé.

2. Definições

Para facilitar a leitura:

• Conta: o seu cadastro pessoal na Plataforma.
• Plano Gratuito: uso da Plataforma sem pagamento, com recursos limitados.
• Premium: os recursos adicionais liberados pelos planos pagos.
• Assinatura: plano pago com cobrança recorrente — Premium Mensal (cobrado a cada mês) ou Premium Anual (cobrado a cada 12 meses).
• Vitalício: plano pago com um único pagamento, sem renovação (seção 5.4).
• Ciclo ou período pago: o intervalo coberto por uma cobrança da assinatura (um mês no Mensal, doze meses no Anual).
• Contratação: a primeira cobrança aprovada de um plano, ou a cobrança aprovada de um upgrade.
• Lojas: Google Play (Google) e App Store (Apple).
• Mercado Pago: a instituição de pagamento que processa os pagamentos feitos no site.

3. Natureza do serviço — o que a Plataforma não é

3.1. A Plataforma não é um serviço de saúde. Os recursos de bem-estar, registro emocional, Modo Neuro, biblioteca de apoio e conteúdos psicoeducativos são ferramentas de apoio leve à organização e ao autocuidado. Eles não são diagnóstico, tratamento, terapia nem aconselhamento médico ou psicológico e não substituem o acompanhamento por profissionais de saúde habilitados.

3.2. Se você estiver em sofrimento emocional intenso ou em situação de crise, procure ajuda profissional imediatamente. No Brasil, o CVV — Centro de Valorização da Vida atende pelo telefone 188, 24 horas por dia, gratuitamente.

3.3. Os profissionais de saúde e bem-estar (psicólogos, nutricionistas e outros) apresentados na Plataforma são profissionais independentes: não são empregados nem representantes do Fornecedor e respondem pelos serviços que prestam (seção 17).

3.4. As ferramentas de finanças pessoais servem para organização e registro. Não prestamos consultoria financeira, contábil ou de investimentos.

3.5. A Plataforma reúne, entre outros recursos: planner digital (agenda, rotinas, finanças pessoais, alimentação, estudos, trabalho), diário pessoal, comunidade, Modo Neuro, organização familiar, gamificação (jardim, conquistas), leitura de cupons fiscais, publicação de artigos acadêmicos, clube de benefícios com parceiros, acesso a profissionais independentes de bem-estar, programação cultural, previsão do tempo com sugestões de atividades, atividades compartilhadas por link e o programa de indicação Indique Amigos, que tem regulamento próprio (seção 14-A) e não faz parte de nenhum plano. Os recursos de cada plano estão descritos na tela de planos.

4. Cadastro e conta

4.1. Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.

4.2. Idade mínima para usar. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos podem criar conta com o consentimento específico do responsável legal, coletado no cadastro. Menores de 16 anos não podem ter conta própria: participam apenas pelo Módulo Família, vinculados à conta de um responsável legal, que responde pelo uso.

Atenção: para contratar qualquer plano pago é preciso ter 18 anos ou mais. No pagamento, você declara essa idade. Contas de adolescentes (16 e 17 anos) e perfis do Módulo Família não podem contratar planos pagos; nesse caso, peça para o responsável maior de idade contratar pela conta dele.

4.3. Mantenha a sua senha em segredo e não a compartilhe. Você responde pelas atividades que fizer ou autorizar na sua conta. Você não responde por atividades feitas por outra pessoa sem a sua participação, nem pelas que decorram de falha de segurança nossa. Se perceber uso não autorizado, avise a gente imediatamente pelo e-mail da seção 1: bloqueamos o acesso suspeito e ajudamos você a recuperar a conta. Em caso de divergência sobre quem fez uma operação, apresentamos os registros de que dispomos, sem prejuízo da inversão do ônus da prova a seu favor (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).

4.4. A conta é pessoal.

Atenção: a conta e os planos pagos, inclusive o Vitalício, são pessoais e intransferíveis: não podem ser vendidos, cedidos nem passados a outra pessoa.

5. Planos e preços

5.1. Plano Gratuito. Uso sem pagamento, com os recursos e limites descritos na tela de planos.

5.2. Período de teste. Quando oferecido, o teste gratuito do Premium dura 7 (sete) dias corridos, não exige cartão, termina sozinho e não gera nenhuma cobrança. Ao fim do teste, sua conta volta ao Plano Gratuito, salvo se você contratar um plano pago. Se você contratar um plano pago durante o teste, o teste termina nesse momento: a primeira cobrança é feita no mesmo dia, o período pago começa nele e os dias de teste que restavam não são somados ao período. O tempo de recompensa do Indique Amigos já concedido e ainda não usado, inclusive o que ainda ia começar depois do teste, não é perdido: ele é somado ao fim do primeiro período pago (seção 14-A e Política de Assinaturas, seção 7.8) ou, se o plano for contratado numa loja, guardado e liberado sem cobrança quando a assinatura da loja terminar ou quando a loja suspender o acesso por falta de pagamento (Regulamento, seção 7.4).

5.3. Assinaturas (Mensal e Anual). Liberam o Premium enquanto estiverem ativas e renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, até você cancelar (seção 7).

5.4. Vitalício. Um único pagamento libera o Premium para a sua conta, sem renovações e sem novas cobranças.

Atenção: "Vitalício" é o acesso Premium da sua conta pessoal enquanto a Plataforma estiver em operação. Ele não pode ser transferido a outra pessoa (seção 4.4). Se a Plataforma ou o Premium forem encerrados, avisamos com pelo menos 90 (noventa) dias, você pode exportar os seus dados e, se o encerramento ocorrer em até 5 (cinco) anos da compra, devolvemos o valor pago proporcionalmente ao tempo que faltar para completar esses 5 anos (seção 22.5). Depois de 5 anos da compra, o encerramento da Plataforma não gera devolução. A mesma regra vale se retirarmos ou reduzirmos de forma relevante um recurso Premium (seção 20.2): avisamos com 30 dias e, se você não quiser continuar, devolvemos o valor proporcional ao tempo que faltar para completar os 5 anos da compra.

5.5. Onde contratar.

• No site, os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, em formulário de pagamento exibido dentro do próprio site, sem redirecionamento. As assinaturas Mensal e Anual são pagas somente com cartão de crédito (o Mercado Pago não oferece PIX ou boleto para cobrança recorrente). O Vitalício pode ser pago com PIX ou cartão de crédito, nas condições exibidas no pagamento.
• Nos aplicativos, os planos são contratados e cobrados pelas lojas (Google Play ou App Store), conforme as regras de cada loja (seção 10).

5.6. Preço. O preço de cada plano é o exibido na tela de planos e no resumo antes do pagamento, em reais (R$), com a periodicidade da cobrança (por mês ou por ano). O valor exibido no resumo é o valor final cobrado: não há taxa de adesão, multa de cancelamento nem qualquer outro acréscimo cobrado por nós. Se você parcelar o Vitalício no cartão, o resumo mostra antes do pagamento o número e o valor das parcelas e, quando houver juros cobrados pelo Mercado Pago ou pelo banco emissor, a taxa de juros, o custo efetivo total e o valor total a pagar (art. 52 do Código de Defesa do Consumidor). Nas compras feitas nas lojas, o preço e as condições são os exibidos pela própria loja no momento da compra (seção 10).

5.7. Cupons. Cupons de desconto valem conforme as regras da campanha, exibidas antes do pagamento. Na assinatura Mensal ou Anual, o desconto de um cupom vale só para a primeira cobrança, ou seja, para o primeiro ciclo contratado (o primeiro mês no Mensal, o primeiro ano no Anual). As renovações seguem o preço normal do plano, que aparece no resumo antes do pagamento. No Vitalício, o cupom vale no pagamento único. Vale sempre a regra que constava no resumo da contratação que você aceitou.

5.8. Planner Digital em PDF. O Planner Digital em PDF não é mais vendido separadamente: ele vem incluído em todos os planos pagos. Quem comprou o Planner avulso antes continua com o acesso que comprou.

6. Contratação pelo site

6.1. Antes de pagar, mostramos um resumo do contrato com: o plano, o valor e a periodicidade, se há renovação automática, a data da primeira cobrança e da próxima, o meio de pagamento, como cancelar, como desistir com reembolso integral em até 7 dias, a regra de reajuste e a identificação do fornecedor. O modelo desse resumo está na Política de Assinaturas.

6.2. Aceite. Para pagar, você marca, por conta própria, as caixas "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Assinaturas, Cancelamento, Reembolso e Upgrade" (com links para os dois documentos) e "Declaro ter 18 anos ou mais". Elas nunca vêm marcadas. Registramos a versão dos documentos aceitos, a data e a hora, o navegador e um código derivado do seu endereço IP (o IP em si não fica guardado nesse registro), para provar o que foi contratado.

6.3. Correção de erros. Até o último clique você pode voltar, revisar e corrigir o plano, o cupom e os dados do pagamento.

6.4. Validação do cartão. Ao cadastrar o cartão numa assinatura, o Mercado Pago pode fazer uma cobrança de valor mínimo apenas para validar o cartão; esse valor é devolvido automaticamente pelo próprio Mercado Pago.

6.5. Confirmação. Assim que o pagamento é aprovado, o Premium é liberado e enviamos por e-mail a confirmação da contratação, com o resumo do contrato, o número do pedido e links permanentes para as versões dos documentos que você aceitou, para você guardar.

6.6. Pagamento em análise. Às vezes o banco leva mais tempo para aprovar. Nesse caso mostramos "Pagamento em análise pelo banco", o Premium é liberado assim que o banco aprovar e avisamos por e-mail. Se o banco não aprovar, nada é cobrado e você pode tentar com outro cartão.

6.7. Conta. Para contratar é preciso ter uma conta. Se você ainda não tiver, pode criá-la no próprio pagamento; o plano fica vinculado ao e-mail informado. Se você digitar o e-mail errado, fale com a gente pelo e-mail da seção 1, com o comprovante do pagamento: transferimos o plano para o e-mail correto ou cancelamos e devolvemos o valor integral, à sua escolha.

7. Renovação automática

7.1. As assinaturas Mensal e Anual renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, no mesmo plano, no mesmo cartão e pelo preço vigente informado a você, até que você cancele a renovação. A data da próxima cobrança fica sempre visível em "Meu Plano".

7.2. Aviso antes da renovação do Anual. Antes de renovar o Premium Anual, enviamos um e-mail com o valor, a data da cobrança, o cartão (bandeira e final) e um link direto para cancelar, com pelo menos 6 (seis) dias de antecedência (em regra, 7 dias antes). Se, por falha nossa, esse aviso não for enviado com essa antecedência, você pode pedir, em até 30 (trinta) dias corridos da cobrança da renovação, o cancelamento com reembolso integral dessa renovação, pelo e-mail da seção 1: devolvemos o valor pelo mesmo meio de pagamento e o Premium daquela renovação termina com o estorno. Se identificarmos a falha antes, avisamos você por e-mail e oferecemos essa opção. Esse prazo não limita outros direitos que a lei garanta a você.

7.3. Recibo. A cada renovação aprovada enviamos o recibo por e-mail.

Atenção: a renovação automática não abre um novo prazo de arrependimento. O prazo de 7 dias para desistir com reembolso integral vale para cada nova assinatura (inclusive quando você volta a assinar depois que uma assinatura anterior terminou), para cada upgrade e para a compra do Vitalício. Ele não vale para as renovações automáticas da mesma assinatura (seção 8 e Política de Assinaturas).

8. Cancelamento, arrependimento, manter a assinatura e upgrade

As regras completas, com exemplos e com a tabela "o que acontece em cada caso", estão na Política de Assinaturas. O essencial:

8.1. Arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Você pode desistir da contratação feita pelo site em até 7 (sete) dias corridos, contados do dia seguinte ao da contratação, até as 23h59 (horário de Brasília) do 7º dia. O direito pode ser exercido em "Minha conta → Meu Plano → Cancelar assinatura" (opção "Cancelar agora com reembolso integral") ou pelo e-mail da seção 1. Devolvemos integralmente o que foi pago, pelo mesmo meio de pagamento, a recorrência é encerrada e o acesso Premium termina na hora (se o estorno ficar pendente, o Premium continua até ele ser concluído; Política de Assinaturas, seção 6.7). Se houver tempo de recompensa do Indique Amigos ou de um Premium de presente ainda não usado, ele é liberado depois, como Premium sem cobrança (Política de Assinaturas, seção 7.8). Vale a data do seu pedido, mesmo que o estorno seja concluído depois. O prazo vale para cada nova assinatura (inclusive quando você volta a assinar depois que uma assinatura anterior terminou), para cada upgrade e para a compra do Vitalício; não vale para as renovações automáticas da mesma assinatura.

8.2. Cancelar a renovação. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, inclusive dentro dos 7 dias; depois dos 7 dias, essa é a forma de cancelar, sem reembolso do período em curso. O cancelamento é feito pelo próprio site, em "Meu Plano", na sua conta — o mesmo canal em que você contratou —, sem precisar justificar e sem falar com ninguém. O cancelamento vale na hora: nenhuma nova cobrança é feita, você recebe um número de protocolo e um e-mail de confirmação, e o Premium continua até o fim do período já pago (somado ao tempo de recompensa do Indique Amigos ou de um Premium de presente ainda não usado; Política de Assinaturas, seção 7.8). Se você cancelar a renovação dentro dos 7 dias, o seu direito de desistir com reembolso integral continua valendo até o fim do prazo: a opção "Cancelar agora com reembolso integral" continua em "Meu Plano" → "Cancelar agora" até lá.

Atenção: depois do prazo de 7 dias, o cancelamento da renovação não dá direito a reembolso do período em curso, inclusive no plano Anual: você mantém o acesso até o fim do período já pago (somado ao tempo de recompensa do Indique Amigos ou de um Premium de presente ainda não usado; Política de Assinaturas, seção 7.8) e nada mais é cobrado. Isso não afeta os reembolsos de cobrança indevida, de cobrança em duplicidade, de renovação do Anual sem o aviso prévio (item 7.2) e de falha nossa (Política de Assinaturas). Pela mesma razão, depois de 7 dias o Vitalício não é reembolsável por desistência, ressalvados esses mesmos reembolsos, os direitos da seção 20 e a regra da seção 22.5.

8.3. Manter minha assinatura. Mudou de ideia depois de cancelar? Enquanto o período pago não terminar (ou, se houver tempo de recompensa do Indique Amigos ou de um Premium de presente ainda não usado, até a data adiada; Política de Assinaturas, seção 7.8), o botão "Manter minha assinatura" reativa a renovação, sem nova cobrança e, em regra, sem pedir o cartão de novo (em casos raros, o Mercado Pago exige que você confirme o cartão; Política de Assinaturas, seção 8.3). A próxima cobrança continua na data original (ou na data adiada por uma recompensa do Indique Amigos ou pelo tempo de um Premium de presente; Política de Assinaturas, seções 5.1 e 7.8). Depois que o período termina, é preciso fazer uma nova assinatura. Há situações em que essa opção não está disponível; elas estão listadas, em destaque, na Política de Assinaturas, seção 8.

8.4. Upgrade. Você pode trocar para um plano maior a qualquer momento: Mensal → Anual, Mensal → Vitalício ou Anual → Vitalício. O valor dos dias não usados do plano atual vira crédito proporcional, você paga só a diferença na hora, o novo plano começa no mesmo dia e o plano anterior deixa de cobrar. Cada upgrade é uma nova contratação, com novo prazo de 7 dias para desistir.

Atenção: não é possível trocar para um plano menor ("downgrade") durante o período pago — por exemplo, do Anual para o Mensal, ou do Vitalício para uma assinatura. Se quiser um plano menor, cancele a renovação, aproveite o Premium até o fim do período pago e, depois, assine o plano que preferir.

8.5. Falha de pagamento. Se a cobrança de uma renovação não for aprovada, você continua com o Premium por uma carência de 10 (dez) dias, avisamos por e-mail e você pode atualizar o cartão pelo próprio site; o Mercado Pago tenta cobrar de novo dentro da carência. Nada de multa ou juros é cobrado por esse atraso.

Atenção: se o pagamento não for aprovado até o fim da carência de 10 (dez) dias, a assinatura termina, encerramos a cobrança recorrente no Mercado Pago e nada mais é cobrado por ela; a conta volta ao Plano Gratuito. Se, mesmo assim, alguma cobrança dessa assinatura for aprovada depois do fim da carência, ela é devolvida automaticamente. Para continuar, basta fazer uma nova assinatura.

8.6. Cobranças indevidas e falhas nossas. Cobrança em duplicidade ou indevida é devolvida automaticamente, sem você precisar pedir. Se você pagou e não recebeu o acesso por falha nossa, liberamos o acesso na hora ou devolvemos o valor integral, à sua escolha.

Atenção: se você contestar uma cobrança diretamente com o banco ou a administradora do cartão ("chargeback"), o plano ligado a ela — a assinatura ou o Vitalício — é encerrado: nenhuma nova cobrança é feita e o Premium deixa de estar disponível. Se a cobrança contestada era indevida (duplicidade, cobrança depois de um cancelamento, de um arrependimento ou do fim da assinatura por falta de pagamento, valor diferente do contratado), restabelecemos, sem nenhuma cobrança, o Premium dos períodos que você pagou corretamente (ou o Vitalício, se ele foi pago corretamente). Antes de contestar, fale com a gente: na maioria dos casos resolvemos mais rápido. O que acontece depois do resultado da contestação está na Política de Assinaturas, seção 13.

8.7. Encerramento do Premium não apaga sua conta. Quando o Premium termina, por qualquer motivo, sua conta e seus registros continuam; apenas os recursos Premium deixam de estar disponíveis, e você volta ao Plano Gratuito.

9. Reajuste de preço

9.1. Podemos alterar o preço dos planos para novas contratações a qualquer momento; o preço que vale para você é sempre o do resumo aceito no pagamento.

9.2. Para quem já tem assinatura, o preço só pode mudar com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, por e-mail e em "Meu Plano", e o novo valor só vale a partir da primeira renovação depois desse prazo. Nunca alteramos o valor de um período já pago.

9.3. Se você não concordar, pode cancelar a renovação sem nenhum custo até a data da renovação e continua com o Premium até o fim do período pago (somado ao tempo de recompensa do Indique Amigos ou de um Premium de presente ainda não usado; Política de Assinaturas, seção 7.8).

9.4. O Vitalício não tem cobranças futuras e, por isso, não sofre reajuste.

10. Compras nas lojas (Google Play e App Store)

10.1. Planos contratados pelos aplicativos são vendidos e cobrados pela loja, que segue as próprias regras de renovação, cancelamento e reembolso. Em regra, a loja renova a assinatura automaticamente, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período.

10.2. Como cancelar e pedir reembolso nas lojas (páginas oficiais):

• App Store (Apple): cancelar — https://support.apple.com/pt-br/118428 · pedir reembolso — https://support.apple.com/pt-br/118223 (ou https://reportaproblem.apple.com/).
• Google Play (Google): gerenciar e cancelar — https://play.google.com/store/account/subscriptions e https://support.google.com/googleplay/answer/7018481?hl=pt-BR · pedir reembolso — https://support.google.com/googleplay/answer/2479637?hl=pt-BR.

Atenção: o site não consegue cancelar, alterar nem reembolsar uma compra feita numa loja, e excluir a sua conta não cancela a cobrança da loja. Cancele sempre pela loja em que comprou. Se você pediu o reembolso à loja em até 7 dias da contratação e ele foi negado, fale com a gente pelo e-mail da seção 1, com o comprovante da negativa: nós devolvemos o valor pago, por PIX ou outro meio combinado com você, e encerramos o Premium daquela compra. Se depois a loja também devolver, avisamos você para evitar a devolução em duplicidade.

10.3. Vitalício comprado no site por quem tem assinatura de loja.

Atenção: se você tiver uma assinatura de loja e comprar o Vitalício pelo site, a assinatura da loja continua cobrando até você cancelá-la na loja, e não há crédito proporcional dela no site. Avisamos isso antes do pagamento, com o link da loja para cancelar.

10.4. A assinatura comprada numa loja vale também no site, e a comprada no site vale também nos aplicativos, desde que você entre com a mesma conta.

11. Conteúdo do usuário

11.1. A Plataforma permite registrar conteúdos pessoais (diário, rotinas, registros financeiros e alimentares, fotos e outros — "Conteúdo do Usuário"). Você continua dono(a) do seu Conteúdo.

11.2. Você nos autoriza a armazenar, processar e exibir o seu Conteúdo apenas para fazer a Plataforma funcionar para você (por exemplo, sincronizar entre aparelhos e mostrar seus registros). Essa autorização é gratuita, não exclusiva e termina quando o Conteúdo ou a conta é excluído, ressalvadas as retenções da Política de Privacidade.

11.3. Conteúdos publicados em áreas coletivas (como comunidade e jardim coletivo) ficam visíveis a outras pessoas conforme as configurações do recurso. Não publique dados pessoais de terceiros sem autorização.

11.4. É proibido publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros (inclusive autorais e de imagem), que exponha crianças ou adolescentes, ou que contenha spam, programas maliciosos ou publicidade não autorizada. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, informando você do motivo, e aplicar a seção 22.

12. Artigos acadêmicos — submissão e publicação

12.1. A seção Artigos permite submeter trabalhos acadêmicos para avaliação editorial e eventual publicação gratuita na Plataforma.

12.2. Declaração de autoria. Ao submeter um trabalho, você declara: (a) ser autor(a) ou coautor(a), com poderes para autorizar a publicação, inclusive em nome dos demais coautores; (b) que o trabalho é original e não viola direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros (Lei nº 9.610/1998); (c) que obteve as autorizações éticas e institucionais exigíveis.

12.3. Licença de publicação. Se o trabalho for aprovado, você concede à Plataforma uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para reproduzir, formatar, exibir e distribuir o trabalho na Plataforma, com atribuição de autoria. Os direitos autorais continuam com os autores, que podem publicar o trabalho em outros meios.

12.4. Remoção. Os autores podem pedir a despublicação a qualquer momento pelo e-mail da seção 1, e atenderemos em até 15 (quinze) dias. Também podemos despublicar trabalhos que violem estes Termos ou por ordem legal, informando os autores.

12.5. A avaliação editorial (inclusive a conferência prévia de normas ABNT) é um serviço de curadoria e não constitui parecer acadêmico ou científico oficial. A aprovação não significa endosso do conteúdo, cuja responsabilidade técnica e científica é dos autores.

12.6. Os dados dos autores exibidos na página do artigo (nome, foto, instituição e link profissional) são publicados com base nessa licença e podem ser atualizados ou removidos a pedido.

13. Modo Neuro, Família e dados de crianças e adolescentes

13.1. O Modo Neuro oferece recursos de apoio cognitivo e emocional. Os conteúdos são psicoeducativos e de apoio leve (seção 3). Rótulos, categorias e trilhas não são diagnósticos.

13.2. No Módulo Família, o responsável legal pode criar perfis gerenciados para crianças e adolescentes sob sua responsabilidade. Ele declara ter poder familiar ou guarda para isso e responde pelo uso do módulo. O tratamento desses dados segue o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade.

14. Clube de Benefícios e parceiros

14.1. O Clube de Benefícios divulga ofertas, descontos e serviços de parceiros independentes. A compra de produtos ou serviços de um parceiro é feita diretamente com o parceiro, que responde pela oferta, pela qualidade, pela entrega e pelo suporte.

14.2. Respondemos pela forma como divulgamos as ofertas e pelas informações que apresentamos sobre elas. O parceiro responde pelo produto ou serviço que oferece. Isso não afasta a responsabilidade que a lei nos atribua quando participarmos da cadeia de fornecimento (arts. 7º, parágrafo único, 25, § 1º, e 34 do Código de Defesa do Consumidor).

14-A. Indique Amigos (programa de indicação)

14-A.1. O que é. O Indique Amigos é um programa de indicação gratuito, voluntário e eventual, disponível no site, pelo qual quem participa pode receber meses de Premium quando uma pessoa indicada, que nunca teve plano pago, contrata pela primeira vez um plano pelo site com o seu código. As regras completas estão no Regulamento do Indique Amigos ("Regulamento"), que tem versão própria e só vale para quem o aceitar de forma expressa no painel do programa, em "Minha conta". O programa abre na data de vigência do Regulamento, informada na página dele; antes dessa data, não há participação nem indicação. O Regulamento faz parte destes Termos para quem participa.

14-A.2. Quem pode participar. Pessoas com 18 anos ou mais, que morem no Brasil e tenham conta ativa, inclusive no Plano Gratuito. Não participam clínicas e demais parceiros (inclusive sócios, administradores, profissionais e funcionários deles, em relação aos clientes ou pacientes do parceiro), profissionais de saúde em relação aos próprios pacientes ou clientes, funcionários e prestadores do Fornecedor e contas suspensas (Regulamento, seção 4).

14-A.3. Natureza.

Atenção: participar do Indique Amigos não cria vínculo de emprego, de trabalho autônomo ou de prestação de serviço, nem contrato de representação comercial, agência, distribuição, mandato, corretagem, sociedade ou parceria com o Fornecedor. O programa não é oferta de emprego, de trabalho, de fonte de renda nem de investimento. Não há subordinação, meta, obrigação de indicar, exclusividade, horário nem recompensa mínima, e quem participa não age, não negocia e não recebe pagamentos em nome do Minha Leve Rotina.

14-A.4. Recompensa. A recompensa é um benefício no próprio serviço (1 mês de Premium por indicação confirmada, ou um Premium de presente para quem tem Vitalício ou assina pelas lojas), com as condições, o prazo de análise de 30 dias e o limite anual descritos no Regulamento. Ela não é dinheiro e não pode ser trocada por dinheiro, e os dias recebidos como recompensa não são período pago para fins de reembolso ou crédito proporcional (seções 8, 20 e 22). Se você contratar um plano pago enquanto tiver tempo de recompensa ainda não usado (em uso ou ainda por começar), se a sua assinatura mudar ou terminar depois que a recompensa foi aplicada, ou se você desfizer uma compra do Vitalício feita nessa situação, o tempo de recompensa ainda não usado é mantido, nos termos do Regulamento (seções 7.4 e 7.10) e da Política de Assinaturas (seção 7.8). Se a assinatura for feita numa loja, que não permite adiar a cobrança, esse tempo fica guardado e é liberado como Premium sem cobrança quando a assinatura da loja terminar ou quando a loja suspender o acesso por falta de pagamento (Regulamento, seção 7.4). O tempo ligado a uma recompensa cancelada por fraude ou violação comprovada no programa segue o Regulamento (seção 7.9).

14-A.5. Separado dos planos. O programa não é recurso nem benefício de nenhum plano pago, não integra o preço de nenhum deles e pode ser usado sem nenhuma compra. Comprar um plano não é condição para participar.

14-A.6. Pessoa indicada. Quem contrata com o código de um participante recebe o desconto informado na tela de pagamento e contrata diretamente com o Fornecedor, nestes Termos e na Política de Assinaturas. Quem indicou não vê os dados da pessoa indicada, e nós não informamos a ele o que ela fizer com a compra (por exemplo, reembolso ou contestação): no painel do programa aparecem só o número, a data do pagamento e a situação de cada indicação. O código vale apenas em pagamentos feitos pelo site; compras nos aplicativos, pelas lojas, não aceitam o código.

14-A.6-A. Premium de presente. Quem resgata um Premium de presente, participe ou não do programa, recebe 1 (um) mês de Premium a partir do resgate, sem cartão, sem renovação automática e sem cobrança. O código é de uso único, não tem data de validade, não é dinheiro e não pode ser vendido. Se a pessoa presenteada contratar um plano pago durante esse mês, o tempo restante do presente é somado ao fim do primeiro período pago (se a assinatura for feita numa loja, que não permite adiar a cobrança, o tempo restante fica guardado e é liberado como Premium sem cobrança quando a assinatura da loja terminar ou quando a loja suspender o acesso por falta de pagamento; Regulamento, seção 7.4; o tempo guardado aparece em "Meu Plano", no site) e segue as mesmas regras do tempo de recompensa da Política de Assinaturas (seção 7.8): ele continua se ela cancelar a renovação, é somado ao Anual num upgrade e volta ao plano anterior se ela desistir do upgrade; se a contratação terminar por desistência, falta de pagamento ou contestação de uma cobrança, ele é liberado como Premium sem cobrança, sem cartão e sem renovação, a partir do fim do acesso. No Vitalício, comprado pelo site ou numa loja, ele deixa de fazer diferença enquanto o Vitalício durar; se ela desistir do Vitalício (na compra feita numa loja, o reembolso feito pela loja conta como desistência) ou ele terminar por contestação da cobrança, o tempo restante é liberado da mesma forma, sem cobrança. Esse tempo não é período pago e não entra no cálculo de reembolso nem de crédito proporcional. Se o presente vier de uma recompensa cancelada por fraude e tiver sido resgatado por quem participou dela, o tempo restante pode ser retirado, sem nenhuma cobrança (Regulamento, seção 7.9). As demais regras do presente estão no Regulamento (seção 8).

14-A.7. Conduta. Ao compartilhar o código, é proibido, entre outras condutas listadas no Regulamento (seção 10): indicar a si mesmo ou usar mais de uma conta; enviar mensagens em massa ou não solicitadas; fazer anúncio pago com a marca Minha Leve Rotina; publicar o código em sites de cupons; apresentar-se como funcionário, representante ou canal oficial; prometer resultados de saúde ou vantagens a terceiros; direcionar o código a menores de 18 anos; e dar informação falsa. Quem compartilha publicamente deve deixar claro que recebe recompensa.

14-A.8. Irregularidades e direito de defesa. Em caso de indício de fraude ou violação do Regulamento, avisamos quem participa do motivo e damos prazo para defesa antes de decidir, com prazos máximos para a nossa decisão, conforme o Regulamento (seção 12). Essas medidas tratam só do uso do código e das recompensas. Recompensas de indicações legítimas são mantidas. A exclusão do programa não encerra a conta; a suspensão ou o encerramento da conta seguem a seção 22.

14-A.9. Mudanças e encerramento. Podemos mudar ou encerrar o programa com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, no painel, por e-mail e com a mesma publicidade dada ao programa. A mudança vale só para indicações pagas depois da data informada, e as recompensas já concedidas são mantidas e não expiram (Regulamento, seção 15).

14-A.10. Dados pessoais. O tratamento de dados do programa, inclusive os sinais usados para prevenir fraudes, está descrito no Regulamento (seção 17) e na Política de Privacidade.

14-A.11. Prevalência. Nos assuntos do programa valem as regras do Regulamento. A mudança e o encerramento do programa seguem a seção 14-A.9 e o Regulamento (seção 15), e não as seções 22.4 e 24.1 a 24.5 destes Termos, que tratam do uso da Plataforma e dos planos. Telas, e-mails e anúncios sobre o programa seguem o Regulamento (seção 19.1, d), e não a segunda frase da seção 27.1. Sair do programa, ser excluído(a) dele ou o fim do programa não encerra a sua conta nem este contrato (seção 14-A.8). Nos pontos que o Regulamento não trata, valem estes Termos, e em caso de dúvida vale a interpretação mais favorável a você (seção 27.1, primeira frase).

15. Conteúdos e dados de terceiros — programação cultural, cinema, previsão do tempo e links externos

15.1. A Plataforma mostra, de forma apenas informativa, conteúdos de fontes públicas e de terceiros, como: (a) agendas culturais de secretarias e órgãos públicos de cultura (rede Mapas Culturais e similares); (b) programação de cinema (ex.: Ingresso.com); (c) eventos, shows e espetáculos de plataformas de ingressos (ex.: Ticketmaster); (d) previsão do tempo (ex.: Open-Meteo). Esses conteúdos são produzidos e atualizados pelos seus titulares; a Plataforma os organiza e mostra, com indicação da fonte.

15.2. Como essas informações vêm de terceiros, elas podem mudar sem aviso — datas, horários, locais, preços, gratuidade, classificação indicativa, lotação, cancelamentos ou adiamentos. Antes de sair de casa ou comprar, confirme no canal oficial do organizador ou da bilheteria.

15.3. A Plataforma não organiza, não promove, não vende e não intermedeia eventos, sessões ou ingressos. A compra de ingressos acontece diretamente com o organizador, a bilheteria ou a plataforma de venda, em sites externos com termos e políticas próprios.

15.4. Links externos. Ao tocar em "Ver ingressos", "Saber mais" ou links parecidos, você sai da Plataforma. Os sites de terceiros têm regras próprias, inclusive sobre dados pessoais.

15.5. Imagens, textos e marcas de eventos, filmes e espetáculos pertencem aos seus titulares e são exibidos como disponibilizados pelas fontes, para informação e identificação. Por segurança e desempenho, imagens podem ser entregues pelos nossos servidores, sem alteração de conteúdo. Titulares podem pedir correção ou remoção pelo e-mail da seção 1, e atenderemos em até 15 (quinze) dias.

15.6. Previsão do tempo e sugestões. A previsão é uma estimativa feita por terceiros, e as sugestões de atividades são ideias, não recomendações profissionais. Em condições climáticas severas, siga os órgãos oficiais de meteorologia e defesa civil.

15.7. A escolha do que é exibido (como "perto de você", "lançamentos recentes" e a ordem dos cartões) segue critérios técnicos e neutros — a cidade ou região escolhida por você, data, tipo de evento e recência —, sem publicidade paga, patrocínio ou inferências sobre características pessoais.

15.8. Podemos acrescentar, trocar ou retirar fontes de terceiros, inclusive quando elas ficarem indisponíveis.

Atenção: pelos conteúdos de terceiros descritos nesta seção (agendas, programação, preços e previsões), respondem os seus titulares. Nós respondemos pela forma como os apresentamos e por eventual falha nossa ao reproduzi-los.

16. Atividades compartilhadas por link

16.1. Você pode criar uma atividade e compartilhá-la por link ou convite. Quem tiver o link poderá ver título, descrição, data, horário, local, imagem e links da atividade, e responder ao convite. Você escolhe com quem compartilha e responde pelo conteúdo que incluir.

16.2. Ao aceitar um convite, a atividade é copiada para o planner de cada participante, que fica com a própria cópia. Alterações feitas por quem criou podem ser levadas aos participantes; a exclusão pelo criador não apaga os registros pessoais dos demais.

16.3. Atividades que mencionam eventos de terceiros seguem as mesmas regras da seção 15.

17. Agendamentos com profissionais

17.1. A Plataforma permite encontrar profissionais independentes de bem-estar e pedir agendamentos. Preço, disponibilidade, execução e eventual reembolso desses serviços são combinados diretamente com o profissional, que responde por eles. Isso não afasta a responsabilidade que a lei nos atribua quando participarmos da cadeia de fornecimento (arts. 7º, parágrafo único, 25, § 1º, e 34 do Código de Defesa do Consumidor).

17.2. Avaliações e conteúdos publicados por profissionais em suas páginas são de responsabilidade de quem os publicou.

18. Propriedade intelectual da Plataforma

18.1. A marca Minha Leve Rotina, logotipos, layout, código, textos, ilustrações e demais elementos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados sem autorização, ressalvado o uso pessoal normal do serviço.

18.2. Alguns conteúdos (como artigos acadêmicos) podem ter proteção técnica contra cópia. É proibido burlar essas proteções (art. 107 da Lei nº 9.610/1998).

19. Uso aceitável

19.1. É proibido: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos; (b) tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de outras pessoas; (c) fazer engenharia reversa, raspagem (scraping) ou extração massiva de dados; (d) sobrecarregar ou atrapalhar a infraestrutura; (e) revender ou sublicenciar o acesso; (f) usar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas.

19.2. Diante de atividade que ameace a segurança da Plataforma ou de outras pessoas, podemos suspender a conta de forma preventiva, nos termos da seção 22.

20. Disponibilidade, mudanças nos recursos e falhas

20.1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura. Manutenções, atualizações e fatores externos (conexão de internet, lojas de aplicativos, provedores de internet) podem interromper o serviço temporariamente; manutenções programadas são feitas, sempre que possível, em horários de menor uso.

20.2. Recursos podem ser acrescentados ou melhorados a qualquer momento. Se retirarmos ou reduzirmos de forma relevante um recurso Premium, avisaremos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência; se você não quiser continuar, pode cancelar e receber de volta o valor proporcional ao período pago e não usado (no Vitalício, conforme a seção 22.5).

20.3. Falhas do serviço. Se um recurso pago não funcionar como prometido por falha nossa, você tem os direitos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor: pedir que a falha seja corrigida, o abatimento proporcional do preço ou a devolução do valor pago pelo período afetado. Fale com a gente pelo e-mail da seção 1.

20.4. Recomendamos manter os aplicativos atualizados e a conta sincronizada, para que seus registros fiquem guardados com segurança também nos nossos servidores.

21. Responsabilidade

21.1. Respondemos pelos serviços que prestamos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos exclui, atenua ou limita a nossa responsabilidade por falhas (vícios ou defeitos) do serviço, nem os direitos que a lei garante a você.

21.2. A lei não nos atribui responsabilidade quando o dano decorre exclusivamente de culpa sua ou de terceiros (art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor). Por isso, como regra:

Atenção: não respondemos por: (a) decisões que você tome com base em registros e conteúdos informativos da Plataforma, que não substituem profissionais (seção 3); (b) serviços prestados por parceiros e profissionais independentes, que respondem por eles (seções 14 e 17), ressalvada a responsabilidade que a lei nos atribua como participantes da cadeia de fornecimento; (c) conteúdos e serviços de terceiros, como sites externos, eventos e previsões (seção 15); (d) perda de dados causada exclusivamente por falha do seu aparelho; (e) caso fortuito ou força maior externos ao serviço. Em todos esses casos, continuamos respondendo por qualquer falha nossa que tenha contribuído para o dano.

22. Encerramento e suspensão da conta

22.1. Por você. Você pode excluir a conta a qualquer momento nas configurações ou pelo e-mail da seção 1. A exclusão de dados segue a Política de Privacidade.

Atenção: se você excluir a conta com uma assinatura ativa no site, a recorrência é encerrada antes da exclusão (nada mais será cobrado) e o tempo restante do período pago é perdido, porque a conta deixa de existir. Se você ainda estiver no prazo de 7 dias, prefira antes "Cancelar agora com reembolso integral", em "Minha conta → Meu Plano → Cancelar assinatura", que devolve o valor integral. Se preferir não perder o tempo restante, cancele antes a renovação em "Meu Plano", use o Premium até o fim do período pago (ou até a data adiada, se houver tempo de recompensa do Indique Amigos ou de um Premium de presente ainda não usado; Política de Assinaturas, seção 7.8) e peça a exclusão da conta depois dessa data. Assinaturas de loja não são canceladas pela exclusão da conta: cancele na loja (seção 10).

Se você participa do Indique Amigos, excluir a conta encerra a participação: o tempo restante de um mês de recompensa, as recompensas confirmadas ainda guardadas para aplicar, o tempo de recompensa guardado durante uma assinatura de loja e as indicações ainda em análise ou em revisão são perdidos, e os Premium de presente já emitidos continuam valendo para quem tiver o código, salvo cancelamento previsto no Regulamento (seção 14).

22.2. Por nós.

Atenção: podemos suspender ou encerrar uma conta por violação grave ou repetida destes Termos (por exemplo: fraude, uso ilícito, risco à segurança da Plataforma ou de outras pessoas). Antes, avisamos você do motivo e damos a oportunidade de se explicar em pelo menos 5 (cinco) dias. Só suspendemos de imediato quando a urgência do caso exigir (fraude em andamento, risco imediato a terceiros, ordem legal) — e, nesse caso, avisamos logo depois, informando o motivo, e você pode contestar pelo e-mail da seção 1. Fora desses casos, não encerramos contas.

22.3. Devolução proporcional.

Atenção: se encerrarmos a sua conta ou o seu plano pago por iniciativa nossa, inclusive por violação destes Termos, devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado; no Vitalício, o valor pago proporcional ao tempo que faltar para completar 5 (cinco) anos da compra. A única exceção é a fraude no próprio pagamento (por exemplo, cartão de outra pessoa usado sem autorização): nesse caso o valor é devolvido ao titular do cartão, e não à conta.

22.4. Reciprocidade. Você pode encerrar o contrato a qualquer momento, sem multa; nós só podemos encerrá-lo nos casos desta seção.

22.5. Encerramento da Plataforma.

Atenção: se decidirmos encerrar a Plataforma ou o Premium, avisaremos com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência, permitiremos que você exporte os seus dados e: (a) nas assinaturas, devolveremos o valor proporcional ao período pago e não usado; (b) no Vitalício, se o encerramento ocorrer em até 5 (cinco) anos da compra, devolveremos o valor pago proporcionalmente ao tempo que faltar para completar esses 5 anos. Depois de 5 anos da compra, o encerramento não gera devolução do Vitalício.

23. Sucessão e cessão do contrato

23.1. Se o fornecedor identificado na seção 1 for pessoa física, ele continua sendo o fornecedor até que a posição contratual seja transferida, nos termos desta seção, a uma pessoa jurídica constituída para a Plataforma ou a outra sucessora.

23.2. Quando a empresa for constituída (ou em caso de outra sucessão), o contrato poderá ser transferido para ela sem nenhuma mudança de preço, ciclo, data de cobrança ou condições. Avisaremos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail e no site, identificando a nova empresa.

23.3. Nesse período você pode cancelar sem nenhum custo e receber de volta o valor proporcional ao período pago e não usado.

23.4. Ficam preservados todos os direitos já adquiridos: prazos de arrependimento em curso, protocolos, reembolsos pendentes e o Vitalício.

23.5. A sucessora responde perante você por todas as obrigações deste contrato, e o fornecedor anterior continua respondendo, junto com ela, pelos fatos anteriores à transferência (arts. 7º, parágrafo único, 25, § 1º, e 34 do Código de Defesa do Consumidor).

23.6. Você não pode transferir sua conta ou seu plano a outra pessoa (seção 4.4).

24. Alterações destes Termos

24.1. Estes Termos têm número de versão e data. Cada versão fica disponível num endereço permanente, listado no histórico (seção 28).

24.2. Avisaremos as mudanças relevantes por e-mail e na Plataforma. No site, mostramos a nova versão para você ler e aceitar na próxima vez que você entrar na sua conta. Nos aplicativos, a versão nova fica em Perfil → Configurações → Termos de Uso e em Perfil → Configurações → Política de Privacidade, e você pode aceitá-la no site a qualquer momento.

24.3. Mudanças que favorecem você valem a partir da publicação.

24.4. Mudanças que restringem os seus direitos ou aumentam as suas obrigações:

Atenção: essas mudanças só valem para você depois que você as aceitar, ou, se você tiver uma assinatura, a partir da primeira renovação que ocorrer depois de um aviso de pelo menos 30 (trinta) dias, por e-mail e na Plataforma — e, nesse período, você pode cancelar sem nenhum custo, mantendo o acesso até o fim do período pago. Até lá, continua valendo a versão que você aceitou. No Vitalício, que não tem renovação, mudanças restritivas só valem com o seu aceite.

24.5. Para quem já tinha plano antes desta versão: as regras desta versão que favorecem você (como o arrependimento por botão, o protocolo de cancelamento, a opção de manter a assinatura, o upgrade com crédito e o aviso antes da renovação do Anual) já valem. As que restringirem direitos seguem a seção 24.4.

24.6. Indique Amigos. O programa de indicação tem regras próprias de mudança e encerramento, com aviso de pelo menos 30 (trinta) dias, e a mudança vale só para indicações pagas depois da data informada (seção 14-A.9). As seções 22.4 e 24.1 a 24.5 não se aplicam à mudança nem ao encerramento do programa. Mudanças do Regulamento que restringem direitos exigem novo aceite para que o código volte a valer depois da data de vigência (Regulamento, seção 5.5).

25. Comunicações

25.1. As comunicações sobre a sua conta e os seus planos (confirmações, recibos, avisos de renovação, falhas de pagamento, protocolos, mudanças de documentos) são enviadas para o e-mail da conta e aparecem na Plataforma. Mantenha o e-mail atualizado.

25.2. Mensagens sobre novidades e ofertas da própria Plataforma podem ser desligadas a qualquer momento, pelo link no e-mail ou nas configurações.

26. Lei aplicável e foro

26.1. Estes Termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

26.2. Foro. Qualquer ação relacionada a estes Termos pode ser proposta por você no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Nós só proporemos ação contra você no foro do seu domicílio.

26.3. Antes de ir à Justiça, se quiser, fale com a gente pelo e-mail da seção 1 ou registre a reclamação no Procon ou, se o fornecedor estiver cadastrado nela, na plataforma pública consumidor.gov.br. Isso é opcional e não impede você de procurar o Procon ou a Justiça a qualquer momento. Nenhuma cláusula destes Termos obriga você a usar arbitragem.

26.4. Quem mora fora do Brasil. A Plataforma é oferecida a partir do Brasil, com preços em reais. Se você mora em outro país, estes Termos valem sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor do seu país de residência que não possam ser afastadas por contrato.

27. Disposições gerais

27.1. Interpretação. Em caso de dúvida, estes Termos e a Política de Assinaturas serão interpretados da forma mais favorável a você (art. 47 do Código de Defesa do Consumidor). Se houver diferença entre estes Termos e uma tela, um e-mail ou uma oferta que tenhamos apresentado a você, vale o que for mais favorável a você. Para o programa Indique Amigos, esta regra segue a seção 14-A.11.

27.2. Idioma. A versão oficial destes Termos é em português. Traduções servem só para ajudar a leitura; havendo diferença, vale o que for mais favorável a você.

27.3. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

27.4. Se deixarmos de exigir alguma regra em determinado momento, isso não significa que abrimos mão dela; e se você deixar de exercer um direito, ele continua seu.

27.5. Nada nestes Termos significa renúncia a direitos que a lei garante a você.

28. Versão e histórico de versões

A versão 2.1 fica disponível no histórico desta página. Versões mais antigas são enviadas a pedido, pelo e-mail da seção 1.