Termos de Uso

Versão 2.1 — vigente a partir de 16 de setembro de 2026

Bem-vindo(a) ao Minha Leve Rotina! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Minha Leve Rotina, disponível pelo site minhaleverotina.com.br e pelos aplicativos para Android e iOS (em conjunto, a "Plataforma").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

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1. Quem somos

1.1. A Plataforma é operada por Minha Leve Rotina ("nós", "Plataforma" ou "Serviço"), com contato oficial pelo e-mail contato@minhaleverotina.com.br.

1.2. O Minha Leve Rotina é uma plataforma digital de organização pessoal e bem-estar, que oferece, entre outros recursos: planner digital (agenda, rotinas, finanças pessoais, alimentação, estudos, trabalho), diário pessoal e comunidade, recursos de apoio cognitivo e emocional (Modo Neuro), organização familiar, gamificação (jardim, conquistas), leitura de cupons fiscais, publicação de artigos acadêmicos, clube de benefícios com parceiros, acesso a profissionais independentes de bem-estar, programação cultural (eventos, cinema, teatro e shows obtidos de fontes públicas e de terceiros), previsão do tempo com sugestões de atividades e atividades compartilhadas por link.

2. Natureza do serviço — o que NÃO somos

2.1. A Plataforma não é um serviço de saúde. Os recursos de bem-estar, registro emocional, Modo Neuro, biblioteca de apoio e conteúdos psicoeducativos são ferramentas de apoio leve à organização e ao autocuidado. Eles não constituem diagnóstico, tratamento, terapia, aconselhamento médico ou psicológico, e não substituem o acompanhamento por profissionais de saúde habilitados.

2.2. Se você estiver em sofrimento emocional intenso ou em situação de crise, procure ajuda profissional imediatamente. No Brasil, o CVV — Centro de Valorização da Vida atende pelo telefone 188, 24 horas por dia.

2.3. Os profissionais de saúde e bem-estar (psicólogos, nutricionistas e outros) apresentados na Plataforma são profissionais independentes, não são empregados nem prepostos da Plataforma, e respondem individualmente pelos serviços que prestam. A Plataforma atua apenas como meio de divulgação e agendamento (ver Seção 13).

2.4. As ferramentas de finanças pessoais são de organização e registro. Não prestamos consultoria financeira, contábil ou de investimentos.

3. Cadastro e conta

3.1. Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

3.2. Idade mínima. A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos podem criar conta mediante consentimento específico de seu responsável legal, coletado no cadastro. Crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem criar conta própria; sua participação ocorre exclusivamente pelo Módulo Família, vinculada e gerenciada pela conta de um responsável legal, que responde integralmente pelo uso.

3.3. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3.4. Cada conta é pessoal e intransferível.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

4.1. Plano Gratuito. A Plataforma oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas, conforme descrito nas telas de planos.

4.2. Assinatura Premium. Os planos pagos (mensal, anual e vitalício) liberam recursos adicionais. Nos aplicativos, as assinaturas são contratadas e processadas exclusivamente pelas lojas (Google Play ou Apple App Store), segundo as regras de cada loja:

• a) A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do término do período vigente;
• b) A gestão e o cancelamento são feitos diretamente nas configurações de assinatura da loja em que a compra foi realizada (Google Play ou App Store). O cancelamento interrompe a renovação, mantendo o acesso até o fim do período já pago;
• c) Reembolsos de compras feitas nas lojas seguem as políticas do Google e da Apple e devem ser solicitados diretamente a elas;
• d) Preços podem variar entre plataformas e ser alterados mediante aviso prévio, valendo para os períodos seguintes à alteração.

4.3. Período de teste (trial). Quando oferecido, o período de teste gratuito de 7 dias não exige cartão, expira automaticamente e não gera cobrança. Recursos premium ficam indisponíveis ao término, salvo contratação de plano pago.

4.4. Produtos digitais avulsos (ex.: Planner Digital em PDF) podem ser adquiridos pelo site com processamento de pagamento pelo Mercado Pago. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos da compra. Para conteúdo digital de entrega imediata, ao solicitar o download/acesso imediato você consente com a execução antecipada; ainda assim, analisaremos pedidos de arrependimento no prazo legal de boa-fé — fale com contato@minhaleverotina.com.br.

4.5. A não renovação ou cancelamento do plano pago não apaga sua conta nem seus dados; apenas restringe o acesso aos recursos premium.

5. Conteúdo do usuário

5.1. A Plataforma permite que você registre conteúdos pessoais (diário, rotinas, registros financeiros e alimentares, fotos, entre outros — "Conteúdo do Usuário"). Você mantém a titularidade integral do seu Conteúdo.

5.2. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir o Conteúdo do Usuário exclusivamente para operar a Plataforma (ex.: sincronizar entre dispositivos, exibir seus registros para você).

5.3. Conteúdos publicados em áreas coletivas (ex.: comunidade, jardim coletivo) ficam visíveis a outros usuários conforme as configurações do recurso. Não publique dados pessoais de terceiros sem autorização.

5.4. É proibido publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de imagem), que exponha menores, ou que contenha spam, malware ou publicidade não autorizada. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos e, em caso de violação grave ou reiterada, suspender ou encerrar a conta, garantida a comunicação ao usuário.

6. Artigos acadêmicos — submissão e publicação

6.1. A seção Artigos permite a submissão de trabalhos acadêmicos para avaliação editorial e eventual publicação gratuita na Plataforma.

6.2. Declaração de autoria. Ao submeter um trabalho, você declara, sob sua responsabilidade: (a) ser autor(a) ou coautor(a) do trabalho, com poderes para autorizar a publicação, inclusive em nome dos demais coautores; (b) que o trabalho é original e não viola direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros (Lei nº 9.610/1998); (c) que obteve as autorizações éticas e institucionais aplicáveis, quando exigíveis.

6.3. Licença de publicação. Ao ter o trabalho aprovado, você concede à Plataforma uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para reproduzir, formatar, exibir e distribuir o trabalho na Plataforma (site e aplicativos), com atribuição de autoria. A titularidade dos direitos autorais permanece com os autores, que podem publicar o trabalho em outros meios.

6.4. Remoção. O(s) autor(es) podem solicitar a despublicação do trabalho a qualquer momento pelo e-mail de contato, e atenderemos em prazo razoável. A Plataforma também pode despublicar trabalhos por violação destes Termos ou por determinação legal.

6.5. A avaliação editorial (inclusive a pré-validação de normas ABNT) é um serviço de curadoria da Plataforma e não constitui parecer acadêmico ou científico oficial. A aprovação não implica endosso do conteúdo, cuja responsabilidade técnica e científica é dos autores.

6.6. Dados dos autores exibidos na página do artigo (nome, foto, instituição e link de rede profissional) são publicados com base na licença concedida e podem ser atualizados ou removidos a pedido.

7. Modo Neuro, Família e dados de crianças e adolescentes

7.1. O Modo Neuro oferece recursos de apoio cognitivo e emocional. Os conteúdos são psicoeducativos e de apoio leve (ver Seção 2). Rótulos, categorias e trilhas não são diagnósticos.

7.2. No Módulo Família, o responsável legal pode criar perfis gerenciados para crianças/adolescentes sob sua responsabilidade. O responsável declara ter poder familiar ou guarda para tanto e responde pelo uso do módulo. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD e está detalhado na Política de Privacidade.

8. Clube de Benefícios e parceiros

8.1. O Clube de Benefícios divulga ofertas, descontos e serviços de parceiros independentes. A relação de consumo referente a produtos e serviços dos parceiros é estabelecida diretamente entre você e o parceiro, que responde pela oferta, qualidade, entrega e suporte.

8.2. A Plataforma não garante disponibilidade, qualidade nem resultados das ofertas de parceiros, e não se responsabiliza por danos decorrentes dessas relações, atuando apenas como canal de divulgação e, quando aplicável, de agendamento.

9. Conteúdos e dados de terceiros — programação cultural, cinema, previsão do tempo e links externos

9.1. A Plataforma exibe, a título meramente informativo, conteúdos obtidos de fontes públicas e de terceiros, como: (a) agendas culturais de secretarias e órgãos públicos de cultura (rede Mapas Culturais e similares); (b) programação de cinema e bilheterias (ex.: Ingresso.com); (c) eventos, shows e espetáculos de plataformas de venda de ingressos (ex.: Ticketmaster); (d) previsão do tempo (ex.: Open-Meteo). Esses conteúdos são produzidos, mantidos e atualizados exclusivamente por seus titulares; a Plataforma apenas os organiza e apresenta, com indicação da fonte.

9.2. Não garantimos a exatidão, a atualidade, a completude ou a disponibilidade dessas informações — inclusive datas, horários, locais, preços, gratuidade, classificação indicativa, lotação, cancelamentos ou adiamentos. Antes de se deslocar ou comprar, confirme sempre no canal oficial do organizador ou da bilheteria.

9.3. A Plataforma não organiza, não promove, não vende e não intermedeia eventos, sessões ou ingressos. A compra de ingressos e qualquer relação de consumo ocorrem diretamente entre você e o organizador, a bilheteria ou a plataforma de venda, em sites externos regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade. Não respondemos por preços, taxas, pagamentos, reembolsos, trocas, acesso ao evento, nem pela qualidade ou segurança do que é anunciado.

9.4. Links externos. Ao tocar em "Ver ingressos", "Saber mais" ou links equivalentes, você sai da Plataforma. Não controlamos nem endossamos sites de terceiros e não respondemos por seu conteúdo, funcionamento ou pelo tratamento de dados que realizem.

9.5. Imagens, textos e marcas de eventos, filmes e espetáculos pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidos conforme disponibilizados pelas fontes (inclusive por meio de interfaces públicas de dados), com finalidade informativa e de identificação. Por razões técnicas (segurança da conexão e desempenho), imagens podem ser entregues por servidores da Plataforma, sem alteração de conteúdo. Titulares que desejem a correção ou a remoção de algum conteúdo podem solicitar pelo e-mail de contato, e atenderemos em prazo razoável.

9.6. Previsão do tempo e sugestões. A previsão exibida é uma estimativa produzida por terceiros, e as sugestões de atividades são ideias, não recomendações profissionais. Não utilize essas informações para decisões que envolvam risco à segurança (ex.: atividades sob condições climáticas severas); consulte os órgãos oficiais de meteorologia e defesa civil.

9.7. A seleção do que é exibido (ex.: "perto de você", "lançamentos recentes", ordem dos cards) segue critérios técnicos e neutros — cidade ou região escolhida por você, data, tipo de evento e recência —, sem publicidade paga, patrocínio ou inferências sobre características pessoais. A cidade que você escolhe é usada apenas para filtrar os resultados (ver Política de Privacidade).

9.8. Podemos adicionar, substituir ou remover fontes de terceiros a qualquer momento, inclusive por indisponibilidade delas, sem que isso caracterize falha do Serviço.

10. Atividades compartilhadas por link

10.1. Você pode criar uma atividade e compartilhá-la por link ou convite com outras pessoas. Quem tiver o link poderá ver título, descrição, data, horário, local, imagem e links associados à atividade, além de responder ao convite. Você é responsável pelo conteúdo que inclui na atividade e por escolher com quem compartilha o link.

10.2. Ao aceitar um convite, a atividade é copiada para o planner de cada participante, que mantém a própria cópia. Alterações feitas pelo criador podem ser propagadas aos participantes; a exclusão pelo criador não apaga registros pessoais já feitos pelos demais. Os detalhes do tratamento de dados estão na Política de Privacidade.

10.3. Atividades compartilhadas que referenciam eventos de terceiros (Seção 9) mantêm as mesmas ressalvas: a Plataforma não garante a realização do evento nem intermedeia ingressos.

11. Propriedade intelectual da Plataforma

11.1. A marca Minha Leve Rotina, logotipos, layout, código, textos, ilustrações e demais elementos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia e expressa, ressalvado o uso pessoal regular do Serviço.

11.2. Determinados conteúdos exibidos na Plataforma (ex.: artigos acadêmicos) podem estar sujeitos a medidas técnicas de proteção contra cópia. É vedado burlar essas medidas (art. 107 da Lei nº 9.610/1998).

12. Uso aceitável

12.1. É proibido: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos; (b) tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de terceiros; (c) realizar engenharia reversa, scraping ou extração massiva de dados; (d) sobrecarregar ou interferir na infraestrutura; (e) revender ou sublicenciar o acesso; (f) utilizar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas.

12.2. Podemos suspender preventivamente contas envolvidas em atividades que ameacem a segurança da Plataforma ou de outros usuários.

13. Agendamentos com profissionais

13.1. A Plataforma permite localizar profissionais independentes de bem-estar e solicitar agendamentos. Preços, disponibilidade, execução e eventuais reembolsos desses serviços são de responsabilidade do profissional, com quem a relação é estabelecida diretamente.

13.2. Avaliações e conteúdos publicados por profissionais em suas páginas são de responsabilidade de seus autores.

14. Disponibilidade, atualizações e suporte

14.1. Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações e fatores externos (conexão, lojas de aplicativos, provedores) podem afetar temporariamente o Serviço.

14.2. Recursos podem ser adicionados, modificados ou descontinuados. Alterações que impactem materialmente recursos pagos serão comunicadas com antecedência razoável.

14.3. Suporte: contato@minhaleverotina.com.br e canais indicados na Plataforma.

15. Limitação de responsabilidade

15.1. Na máxima extensão permitida pela legislação — e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei —, a Plataforma não responde por: (a) danos decorrentes de mau uso do Serviço; (b) decisões tomadas pelo usuário com base em registros e conteúdos informativos da Plataforma (ver Seção 2); (c) atos e serviços de parceiros e profissionais independentes; (d) indisponibilidades causadas por terceiros ou força maior; (e) perda de dados causada por falha do dispositivo do usuário — mantenha seus aplicativos atualizados e sua conta sincronizada; (f) exatidão, disponibilidade e realização de eventos, sessões, preços, ingressos e previsões do tempo obtidos de fontes de terceiros, nem por conteúdo, funcionamento ou tratamento de dados de sites externos (Seções 9 e 10).

15.2. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, em especial as normas do Código de Defesa do Consumidor.

16. Encerramento de conta

16.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou pelo e-mail de contato. O encerramento e a exclusão de dados seguem a Política de Privacidade (incluindo retenções legais obrigatórias).

16.2. Podemos encerrar contas por violação destes Termos, mediante comunicação, ressalvada a suspensão imediata em casos graves (fraude, segurança, ilegalidade).

17. Alterações destes Termos

17.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir evoluções do Serviço ou da legislação. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. A versão vigente estará sempre disponível em minhaleverotina.com.br/termos, com data e número de versão.

17.2. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui concordância. Se você não concordar, poderá encerrar sua conta.

18. Disposições gerais

18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

18.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, como assegura o CDC.

18.3. A eventual invalidade de uma cláusula não prejudica as demais. A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos.

18.4. Dúvidas sobre estes Termos: contato@minhaleverotina.com.br.